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Bispos EUA: financiamento público do aborto e violação da objeção de consciência são abusos dos direitos humanos
01/08/2021 19:43 em Novidades

“Os fundos públicos seriam gastos muito melhor no apoio a mulheres com gravidez problemática e as novas mães necessitadas, de modo que nenhuma mulher se sinta pressionada por dificuldades econômicas para realizar um aborto”, havia defendido em maio Dom Joseph F. Naumann, presidente da Comissão Episcopal para atividades pró-vida. 

Isabella Piro - Vatican News 

Com 219 votos a favor e 208 contrários, a Câmara baixa do Congresso dos Estados Unidos aprovou em 29 de julho o projeto de lei 4502 sobre verbas destinadas ao trabalho, à saúde, aos serviços humanos e à educação. 

O projeto de lei em questão exclui, no entanto, duas emendas bipartidárias de longa data, ambas relacionadas ao financiamento público do aborto: a emenda Hyde, que remonta há 46 anos e proíbe o uso do dinheiro dos contribuintes para financiar o aborto - com exceção dos casos de estupro, incesto ou quando a vida da mãe está em risco -, e a Emenda Weldon, que proíbe agências federais e administrações estaduais e locais, destinatárias de fundos públicos, de fornecer, pagar ou cobrir custos de aborto. 

 A eliminação dessas duas disposições, consequentemente, forçaria os contribuintes estadunidenses a pagar os abortos e levaria os profissionais de saúde a praticar e aconselhar o aborto, mesmo contra suas convicções. Além disso, empregadores e seguradoras seriam forçados a pagar por intervenções de aborto. 

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A reação da Conferência Episcopal  (USCCB), que no passado já havia se manifestado contra a lei 4502, foi imediata: em nota assinada pelo cardeal Timothy M. Dolan, presidente do Comitê para a Liberdade Religiosa, e por Dom Joseph F. Naumann, presidente do Comitê para Atividades Pró-Vida, diz: "A Câmara votou de uma forma que não está absolutamente de acordo com a vontade do povo americano, que se opõe esmagadoramente ao aborto financiado pelos contribuintes." 

“A emenda Hyde salvou pelo menos 2,4 milhões de vidas desde sua promulgação - recordam os prelados -, agora, sem ela, milhões de mulheres pobres, em circunstâncias desesperadoras, tomarão a decisão irrevogável de aceitar a oferta do governo pelo fim da vida de seus filhos." 

Embora reconhecendo, depois, que a legislação proposta “inclui disposições que ajudam pessoas vulneráveis, inclusive mulheres grávidas”, a USCCB reitera que, apesar disso, “não se pode justificar a escolha errada” de atacar de forma direta, por meio do aborto, “uma vida humana inocente”. Isso porque "a incapacidade de proteger e defender a vida em suas fases mais vulneráveis torna suspeita qualquer pretensão de justiça das outras disposições que dizem respeito aos mais pobres e frágeis dentro de uma comunidade". 

E não só: o cardeal Dolan e Dom Naumann destacam que "a injustiça da legislação em questão também se estende ao cancelamento da objeção de consciência e da exoneração dos profissionais de saúde que acreditam que o aborto seja um erro ou cuja fé os leve a servir e curar vida, em vez de suprimi-la”. 

Por isso, “financiar a destruição de vidas humanas inocentes ainda não nascidas e obrigar as pessoas a matar, violando a sua consciência - notam os prelados - representam um grave abuso dos direitos humanos”. 

Neste sentido o pedido explícito da USCCB ao Senado para pôr fim ao projeto de lei 4502, enquanto ao Congresso os bispos pedem a aprovação de leis que "apoiem e protejam plenamente a dignidade humana e os mais vulneráveis" dentro da sociedade. 

Fonte: https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2021-08/estados-unidos-bispos-financiamento-publico-aborto.html 

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